Aracaju, 19 de Junho de 2021

TJSE e MPSE discutem sobre políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica

10/05/2021 15h:27 - Por Com informações da TJSE Foto: TJSE

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou reunião com o Ministério Público de Sergipe para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Entre os assuntos discutidos a implantação da Ronda Maira da Penha no interior do estado  e sobre  estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro.

 

 

As Promotoras de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto (Diretora do CAOp do Direitos da Mulher), Gicele Mara Cavalcanti d’Avila Fontes (11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada nos Direitos da Mulher), Mônica Antunes Rocha Rigo da Silva (1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro), Cláudia do Amaral Calmon (2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju) e Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco (1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher) se reuniram, de forma virtual, com a Coordenadora da Mulher do TJSE, a Juíza Rosa Geane Nascimento, a Psicóloga Sabrina Duarte, a Assistente Social Shirley Leite e as Assessoras Vânia Barbosa e Mariza Silva.

 

“O objetivo foi ouvir a demanda do MPSE, falar sobre os serviços que precisam ser ofertados à mulher vítima de violência e também apresentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher”, explicou a Juíza Rosa Geane. A magistrada informou que, em 2019, foi implantada a Ronda Maria da Penha, em Estância, e a Patrulha Maria da Penha, em Aracaju. Em 2020, a Patrulha Maria da Penha foi implantada no Município de Nossa Senhora do Socorro. A Patrulha e a Ronda são responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário.

 

Na ocasião, a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Mulher, Cecília Barreto, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, em Estância, relativas à Ronda Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher do TJSE disse que, em uma reunião recente, esse assunto foi discutido. “A Patrulha Maria da Penha é um tipo de serviço essencial à mulher vítima e precisa funcionar tanto na capital quanto no interior. É necessário que os gestores tenham mais atenção às políticas públicas determinadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou.

 

Ainda de acordo com a Juíza Rosa Geane, existem demandas de vários Municípios para a criação da Patrulha Maria da Penha e reuniões estão sendo realizadas com eles para verificar a possibilidade de implantação tanto desse quanto de outros serviços no interior do Estado. Ela também destacou que há estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro. A questão já vem sendo discutida em reuniões com a Presidência do TJSE, com Juízes e com a OAB. Informou, ainda, que a Coordenadoria e a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) estão articulando os cursos de formação dos magistrados e dos servidores, enfatizando o julgamento com perspectiva de gênero, dentre outros temas relevantes.

 

A Juíza falou, ainda, sobre o trabalho de interiorização dos serviços de atendimento à mulher e aos agressores e a apresentação dos programas, projetos e ações com as reuniões com os Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Disse, também, que a articulação para a aprovação de leis estaduais e municipais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

A Promotora de Justiça Mônica Antunes, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, informou que dos cerca de 1.500 processos que acompanha atualmente, 70% estão relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. “E o que tem mais chamado minha atenção é que os agressores não são apenas maridos. Várias mulheres estão sendo vítimas dos próprios filhos, muitos deles com problemas de drogadição”, alertou.

 

Já a Promotora de Justiça Cláudia Calmon, 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, ressaltou a importância da estruturação dos grupos reflexivos para o encaminhamento dos homens autores de violência. “Somente através deste trabalho com equipe multidisciplinar é possível conscientizar o agressor sobre a equidade de gênero, rompendo os ciclos de violência e prevenindo novos delitos através da internalização de novos valores e responsabilização frente a violência perpetrada”. A Promotora de Justiça também solicitou a intervenção da Coordenadoria da Mulher do TJSE para que, junto com o MPSE, realize tratativas para ampliar as vagas para inserção das vítimas na Patrulha Maria da Penha.

 

Também foi discutido na reunião, o aprimoramento do setor de perícia e da equipe interdisciplinar do Juizado Especial de Violência Doméstica na capital. “Nossa preocupação é com a violência psicológica, já que o MPSE tem demandado ações sobre casos de violência psíquica e, para isso, é necessário que haja capacitação e treinamento do setor de perícia, para embasar a realização das provas nesses casos. Ainda tratamos sobre a reparação dos danos à vítima, que é prevista na Lei Maria da Penha, mas não tem sido aplicada nem executada na prática”, explicou a Promotora de Justiça Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

 

As demandas apresentadas pelas Promotoras de Justiça serão acompanhadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE e voltarão a ser discutidas em outras reuniões.

 

 

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