Aracaju, 16 de Abril de 2021

Perseguição agora é crime: veja detalhes da nova lei

05/04/2021 15h:45 - Por Redação Foto: Freepik

 

O conhecido stalking, ou seja, o ato de perseguir, é agora considerado um crime. A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), esta valendo desde a quinta-feira (1º) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa para quem persegue e ameaça vítimas na internet e em outros meios.

 

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o novo tipo penal supre uma lacuna na legislação brasileira que, embora criminalizasse o constrangimento ilegal e tinha como contravenção penal as condutas de perturbação do sossego alheio, não tratava de perseguição obsessiva.

 

A pena pode ser ampliada em 50% no caso de crimes contra menores de idade, idosos ou mulheres. O mesmo vale para o crime que envolver armas ou participação de mais de duas pessoas na ação.

 

A medida vale para casos de ameaças à integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção da vítima ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

 

A busca pela aproximação física, tentativa de contato por qualquer meio e acesso a informações pessoais são ações que podem ser enquadradas pela Lei Nº 14.132.

 

 

 

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