Aracaju, 31 de Março de 2020

Governo amplia medidas para o enfrentamento ao coronavírus

Entre as medidas anunciadas estão o fechamento das repartições públicas estaduais e a restrição no funcionamento das feiras livres
25/03/2020 10h:16 - Por Agência Estado.

O governador Belivaldo Chagas assinou novo Decreto(nº 40.567) com medidas restritivas a fim de combater o avanço da pandemia. Entre as medidas anunciadas está o fechamento das repartições públicas estaduais, a partir desta quarta-feira, 25, que prestam serviços não essenciais. Agora, todas as segundas-feiras serão ponto facultativo, exceto para os órgãos de serviços prioritários. Os demais permanecem com o expediente apenas em Home Office, respeitando o ponto facultativo, previsto anteriormente.


O documento prorroga as medidas anunciadas no decreto n ° 40. 563. Até o dia 17 de abril continuam proibidos eventos, cursos presencias, missas e cultos, excursões e entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.  A medida também vale para a circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada e atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.


 As aulas em escolas públicas da rede estadual de ensino permanecem suspensas até 17 de abril. A medida atinge também escolas e universidades particulares. O mesmo vale para academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, clínicas de fisioterapia, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral.


As feiras livres, em todo território do Estado de Sergipe, com exceção do Município de Aracaju, poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e produtos agrícolas, observadas as restrições a serem definidas pelos entes competentes.


As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população.
 

O texto destaca ainda que considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação de regência.
 

Veja aqui outras medidas do novo Decreto do Governo do Estado.
 

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