Aracaju, 06 de Dezembro de 2021

Maria da Penha: a história da mulher que inspirou a lei mais popular do Brasil

07/08/2021 09h:38 - Por Redação com informações do Instituto Maria da Penha Foto: Divulgação Foto

 

 

 A mulher que deu origem a Lei mais popular do Brasil é Maria da Penha Maia Fernandes, natural de Fortaleza-CE, nascida em 1º de fevereiro de 1945.  A Lei Maria da Penha (Nº11.340) completa 15 anos neste sábado(7). Uma lei que revolucionou e ainda revoluciona os direitos da mulher vítima de violência doméstica no país.

 

É difícil, hoje em dia, alguém não ter ouvido falar da Maria da Penha. Pode-se até conhecer vagamente: “Ah! Aquela que apanhou do marido e está numa cadeira de rodas?”, “Não é aquela que entrou na justiça por ser agredida pelo marido e o caso dela virou lei?”. Já para quem sofreu ou sofre a violência doméstica, Maria da Penha é um nome que representa esperança e resistência. Uma Lei  que só surgiu depois do sofrimento e luta dessa mulher para se defender e impedir que seu agressor fique impune.

 

Um caso histórico

 

O caso Maria da Penha precisa ser lembrando, pois mostra que a violência contra a mulher não escolhe classe social, num país onde a cultura machista está arraigada. Ela mesma conheceu o homem que a agrediu e tentou matá-la por duas vezes enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, em 1974.  

 

Quando começou a namorar o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros,  que fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade, não imaginava o quanto esse relacionamento mudaria sua vida.

 

“Naquele ano, Marco Antonio demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta”, conta em seu livro, “ Sobrevivi...posso contar”,  lançado em 1994.

 

O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal.

 

Logo que casou com Maria da Penha e conseguiu sua cidadania brasileira, Marco Antonio começou a ficar agressivo, e a situação só foi piorando. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, mas as autoridades brasileiras nunca deu atenção aos seus pedidos de socorro, sempre beneficiando seu agressor.  A busca por justiça durou 19 anos e seis meses para Maria da Penha.

 

Foi preciso que o caso ganhasse dimensão internacional para as autoridades brasileiras tomassem alguma atitude diante das denúncias contra o agressor. Em 1998, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CID/OEA).

 

Depois de quase 20 anos de luta, Maria da Penha conseguiu a condenação do seu agressor e o governo brasileiro foi obrigado a pagar indenização por toda omissão no seu caso.

 

A história de Maria da Penha foi base para a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.  Em 2009, foi fundado o Instituto Maria da Penha, através do qual, ela dá palestras e continua no combate a impunidade da violência contra a mulher.

 

Superação

 

Depois de 15 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, e apesar dos avanços, existem ainda milhares de Marias em situação de violência no Brasil. A história da Maria da Penha deve ser lembrada como incentivo para as essas mulheres e a sociedade brasileira, em geral, não se calem diante dessa realidade.

Lembra

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