Projeto obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de oportunidades e de remuneração a todos os servidores

Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o FGTS

A lista dos finalistas para o Innovare está prevista para ser divulgada em outubro e o resultado final em dezembro.

Ligue 180 serve como canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País.

O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.

O projeto iniciado no ano passado, com a capacitação de 320 professores da rede pública de Tobias Barreto sobre o tema violência contra a mulher.

As patrulhas monitoram o cumprimento de medidas protetivas de urgência fazendo visitas regulares às vítimas.

As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas passaram a vigorar a partir do dia 7 de agosto.