Aracaju, 11 de Dezembro de 2017

Direitos

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Discussão sobre direitos de empregados domésticos continua no Congresso
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Violência contra a mulher - projeto de juíza sergipana é selecionado para o Innovare

A lista dos finalistas para o Innovare está prevista para ser divulgada em outubro e o resultado final em dezembro.
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Sancionada lei que institui Central de Atendimento à Mulher como responsabilidade da SPM

Ligue 180 serve como canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País.
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Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.
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Violência contra a mulher: projeto de juíza sergipana é selecionado para o Innovare

O projeto iniciado no ano passado, com a capacitação de 320 professores da rede pública de Tobias Barreto sobre o tema violência contra a mulher.
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Patrulhamento especializado em combate à violência contra mulher mostra resultados

As patrulhas monitoram o cumprimento de medidas protetivas de urgência fazendo visitas regulares às vítimas.
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Lei das Domésticas – penalização para empregadores começou este mês

As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas passaram a vigorar a partir do dia 7 de agosto.
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Direitos previstos na Lei Maria da Penha não se limitam a relações amorosas

Os dados da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, mostram que no ano passado, por exemplo, entre todas as chamadas atendidas, em quase 13% dos casos as agressões relatadas partiam de familiares.
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Câmara discute propostas que punem violência doméstica com mais rapidez

Os crimes cometidos dentro de casa ainda atingem pelo menos 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada há oito anos.