Aracaju, 11 de Dezembro de 2017

Comissão para analisar participação de mulheres no Legislativo será instalada hoje

Regra será válida no âmbito federal, estadual e municipal
30/08/2016 09h:33 - Por Agência Câmara de Notícias
Article cover big 6049a79ff28f497f
Foto: Arquivo/Conecte

Será instalada na Câmara, nesta terça-feira (30), a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.


A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

 

Conforme a proposta, do Senado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.


Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

 

Suplência

A PEC estabelece ainda que serão considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.


A reunião está marcada para as 11h30, no plenário 4. Após a instalação, está prevista a eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão.

Comentários