Aracaju, 24 de Abril de 2018

Coluna

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Aqui Entre Nós

Por Nazaré Carvalho

Nazaré Carvalho é graduada em Letras pela UFS, especialista em Direito Educacional, jornalista, radialista e apresentadora de televisão. Exerce atualmente o cargo de Assessora de Comunicação da Faculdade Pio Décimo

25/03/2015
O assunto do momento – reforma política no Brasil
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Na atualidade brasileira, o sistema eleitoral é a base principal dos processos em que são escolhidos os representantes populares para a gestão do Estado, pois é o responsável pelo resultado final das eleições. Esta representação nada mais é do que legitimar as democracias representativas, permitindo a formação dos governos.
 

Neste ponto, a eleição tem papel fundamental neste subsistema que é conceituado por Rokkan como sendo “procedimentos institucionalizados para a escolha dos detentores do poder por parte de alguns ou de todos os membros reconhecidos de uma organização”.
 

Já para Vallés, o conceito eleição é tratado como forma de designação de titulares de poder.
 

Tradicionalmente os sistemas eleitorais são classificados em majoritários, proporcionais e mistos, havendo autores que acrescentam ainda os chamados semiproporcionais. Como já dito, o critério de classificação é obscuro, havendo simplesmente a definição de conceitos ou, mais precisamente, a definição dos conceitos dos sistemas majoritários e proporcional, ficando a intelecção do que sejam os sistemas  mistos e semiproporcionais para o bom senso dos leitores.
 

Segundo aqueles que se baseiam nessa classificação, sistema majoritário seria aquele segundo o qual é considerado eleito o candidato que obtiver a maioria de votos, relativa ou absoluta dependendo da variante em questão. Por outro lado, sistema proporcional seria aquele que propiciasse uma divisão dos mandatos de forma a que cada partido receba uma parte do todo correspondente a sua força eleitoral. Mistos ou semiproporcionais seriam sistemas que não se encaixassem de forma inequívoca em uma das duas categorias anteriores.


O erro fundamental dessa classificação, a falta de explicação de critério usado como diferencial entre os diversos sistemas, tem como consequência algo fatal para a própria sobrevivência da classificação: para cada um dos sistemas é levado em consideração um critério diferente. Nenhuma das duas definições acima expressadas está incorreta, mas não é difícil perceber que elas têm como base pontos de vista diferentes. Quando se diz que, nos sistemas majoritários é eleito o candidato que obtiver o maior número de votos, o critério utilizado é o procedimento de transformação dos votos em mandatos.


Já quando se diz que o sistema proporcional garante a cada partido um número de mandatos equivalentes a sua força, o critério utilizado é o objetivo do sistema, não havendo nenhuma alusão ao procedimento técnico. Vê-se, então, que o não referimento prévio a um critério distintivo entre os sistemas eleitorais é, na verdade, fruto da inexistência desse critério único, fruto da falta de rigor no proceder classificatório.

 

A Constituição de 1698 optou por duas regras eleitorais diferentes. O presidente, os governadores e os prefeitos da cidade com mais de 200 mil eleitores são eleitos pelo sistema de dois turnos: para não haver segundo turno, um candidato tem que receber mais de 50% dos votos no primeiro turno. Os prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores são eleitos por maioria simples.
 

Os recentes fatos ocorridos no Brasil no campo da ética e moral política provocaram o clamor da população que passou a cobrar uma reforma política, como instrumento de moralidade e responsabilidade por parte dos que detém mandato e, dos que planejam engajar-se nela. Desta forma, há de se atentar para que haja verdadeiramente uma reforma séria e justa, valorizando e fortalecendo o instituto da fidelidade partidária, ou seja, não se vota mais em candidatos, mas sim em partidos políticos. Não só  esse ponto  deve ser modificado no projeto da reforma política são vários os aspectos necessários para se estabelecer uma relação político/cidadão, sabemos disso e esperamos que sejam todos vistos.
 

Quero destacar aqui a minha esperança que a sociedade, executivo e legislativo analisem ponto por ponto, sem utilizar o particular, o individual e trabalhem no contexto geral. Trabalhar para construção de um país respeitoso e respeitado por todos.

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